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Perguntas Frequentes - Novo Tarifário

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Nos termos da Portaria nº 1110/2023, de 20 de dezembro.

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Passe PASSE SOCIAL - Municipal €30/ Intermunicipal €40

Tarifa mensal única. Válido, para os passageiros nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

 
 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL 4_23 - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Aplicável aos estudantes até os 23 anos, inclusive, que comprovem estar matriculados no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo de matrícula no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira.

Nota: Os estudantes, inscritos em universidades de Portugal Continental ou Açores, que frequentem um intercâmbio ou estágio curricular na RAM, têm direito ao passe social 4_23 durante o período de estágio/intercâmbio.
Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo de matrícula no ensino superior (universidades de Portugal Continental ou Açores);
•  Comprovativo do estágio/intercâmbio com a data de início e término.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Venda exclusiva no Posto de Venda e Atendimento HF – Anadia.

O passe social 4_23 é válido (desde que se mantenham os requisitos) até à data inscrita no talão de carregamento ou no caso dos cartões GIRO plastificados no próprio suporte, não necessita carregar mensalmente


 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL ESTUDANTE +23 ANOS - Municipal €22,50/ Intermunicipal €30

Tarifa mensal única. Aplicável aos estudantes a partir dos 24 anos, que comprovem estar matriculados no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo de matrícula no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. 



 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL +65 - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Válido para os passageiros, com idade igual ou superior a 65 anos, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

 

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia.


Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Venda exclusiva no Posto de Venda e Atendimento HF – Anadia.

O passe social +65 é válido até à data inscrita no talão de carregamento ou no caso dos cartões GIRO plastificados no próprio suporte, não necessita carregar mensalmente
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Passe PASSE SOCIAL INVALIDEZ 0 - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Válido para os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo comprovado rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 260,16€ por mês. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
•  Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
• Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Comprovativo de invalidez;
o    Pensão social de invalidez.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Venda exclusiva nos Postos de Venda e Atendimento HF – Anadia.

O passe social invalidez 0 é válido até à data inscrita no talão de carregamento ou no caso dos cartões GIRO plastificados no próprio suporte, não necessita carregar mensalmente

 
 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL INVALIDEZ I - Municipal €11,35/ Intermunicipal 15,15

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo comprovado rendimento médio mensal seja igual ou inferior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€509,26 em 2024). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
•  Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
• Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Comprovativo de invalidez;
o    Pensão social de invalidez.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. 

 
 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL INVALIDEZ II - Municipal €25,75/ Intermunicipal €34,35

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo comprovado rendimento médio mensal seja superior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€509,26 em 2024). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Comprovativo de invalidez;
o    Pensão social de invalidez.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. 

 
 
 
 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL REFORMADO 0 - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Aplicável aos reformados, cujo comprovado rendimento mensal seja igual ou inferior a 260,16 EUR por mês. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•  1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
•  Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
• Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Pensão social de velhice;
o    Complemento solidário para idosos;
o    Pensão de aposentação.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Venda exclusiva no Posto de Venda e Atendimento HF – Anadia.

O passe social reformado 0 é válido até à data inscrita no talão de carregamento ou no caso dos cartões GIRO plastificados no próprio suporte, não necessita carregar mensalmente

 

 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL REFORMADO I - Municipal €11,35/ Intermunicipal €15,15

Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados, cujo comprovado rendimento mensal seja igual ou inferior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€509,26 em 2024). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
• 1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
• Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
• Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
• Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Pensão social de velhice;
o    Complemento solidário para idosos;
o    Pensão de aposentação.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. 

 

 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL REFORMADO II - Municipal €25,75/ Intermunicipal €34,35

Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados, cujo comprovado rendimento mensal seja superior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€509,26 em 2024). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
• 1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
• Cartão de Cidadão*;
• Comprovativo domicílio fiscal emitido pelas finanças ou declaração de residência emitida pela junta de freguesia;
• Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Pensão social de velhice;
o    Complemento solidário para idosos;
o    Pensão de aposentação.

 

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. 

 

 
 
 
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Passe PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Aplicável aos antigos combatentes, ou respetivos viúvos ou viúvas, detentores do cartão previsto nos artigos 4.º e 7.º do Estatuto Do Antigo Combatente, de momento regulamentado pela Portaria n.º 210/2020, de 3 de setembro. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
• 1 fotografia recente tipo passe;
•  Cartão de Cidadão*;
• Cópia do Cartão de Antigo Combatente ou do Cartão de Viúva ou de Viúvo de Antigo Combatente, devendo ser apresentado o original do cartão.


Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Venda exclusiva no Posto de Venda e Atendimento HF – Anadia.

O Passe Social Antigo Combatente é válido até à data inscrita no talão de carregamento ou no caso dos cartões GIRO plastificados no próprio suporte, não necessita carregar mensalmente
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Nota:
*Caso não possua o Cartão de cidadão deve apresentar em alternativa o Bilhete de Identidade e Cartão de identificação fiscal.

A emissão do cartão GIRO passe está disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata. No caso dos passes gratuitos, a emissão está disponível no Anadia.
 
Os passes sociais são intransmissíveis e emitidos por um prazo de até 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo perfil, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição.

A atualização/revalidação do perfil pode ser efetuada num posto de venda e atendimento HF – Anadia, Pinga ou Marina.

A validade do cartão GIRO passe, inicia-se aquando da emissão do mesmo:

- Crianças dos 4 aos 12 anos, inclusive, validade de 3 anos;

- A partir dos 13 anos, validade máxima de 4 anos.
 
 

 

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(IVA incluído)
Em vigor a partir de 20/12/2023

 

 

 
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