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Nos termos da Portaria nº 82/2019, de 27 de fevereiro.

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PASSE (ENTIDADES) - Municipal €30/ Intermunicipal €40

Tarifa mensal única. Título adquirido por entidades para fornecimento a terceiros, que serão os utilizadores do transporte. Válido, para os passageiros, nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
• Requisição a apresentar pela entidade/utilizador.

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PASSE SOCIAL - Municipal €30/ Intermunicipal €40

Tarifa mensal única. Válido, para os passageiros nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL CRIANÇA - Municipal e Intermunicipal Gratuito

Tarifa mensal única. Válido, para todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos (inclusive), nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens. São consideradas crianças até ao mês (inclusive) em que fazem 13 anos.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

Venda exclusiva nos postos de venda e atendimento HF – Anadia ou Pinga.

O passe social criança é válido por 1 ano (desde que se mantenham os requisitos), não necessita carregar mensalmente.

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PASSE SOCIAL ESTUDANTE - Municipal €22,50/ Intermunicipal €30

Tarifa mensal única. Aplicável aos estudantes que comprovem estar matriculados no ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial da Região Autónoma da Madeira. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos incluídos nas zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens. Excetuam-se do presente título os estudantes beneficiários do Apoio Social Escolar que abranja o financiamento dos transportes, bem como os estudantes inscritos em cursos que beneficiem de apoios comunitários para o financiamento dos transportes.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de identificação civil;
•    Cartão de identificação fiscal;
•    Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•   Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial confirmativa de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer e não beneficia de ação social educativa nos transportes ou de apoios comunitários para este efeito, nem de quaisquer outros apoios para o financiamento dos transportes.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SUB23 @SUPERIOR.TP I (-60%) E II (-25%) €16 e €30

O passe sub23 @superior.tp abrange os estudantes do ensino superior regional, até aos 23 anos inclusive, que beneficiem ou não da Ação Social no Ensino Superior.

O passe sub23 @superior.tp é mensal, podendo ser utilizado durante 12 meses, com início no primeiro mês do ano letivo a que respeita.

Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

O direito ao passe sub23 @superior.tp é comprovado mediante declaração ou através da informação disponibilizada pela plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

Compete a cada estabelecimento de ensino superior a submissão na plataforma regional do passe sub23 @superior.tp dos dados atualizados mensalmente, referentes à matrícula do aluno no ensino superior, com indicação expressa de que beneficia ou não da Ação Social.

A comprovação anterior poderá, ainda, ser efetuada pelo estabelecimento de ensino superior através da emissão de declaração comprovativa de inscrição naquele nível de ensino, onde conste a confirmação de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer, com indicação expressa de que beneficia, ou não, da Ação Social, sem prejuízo do regime legal relativo à proteção de dados.

Quando a comprovação tiver sido efetuada através da declaração mencionada anteriormente, compete à DRET introduzir essa informação na plataforma regional do passe sub23 @superior.tp, após o operador ter procedido ao seu envio, até ao final do mês a que a venda do título de transporte diz respeito.

Os estudantes do ensino superior que se encontrem temporariamente em estabelecimento de ensino superior regional a efetuar estágio ou outro programa de intercâmbio de curta duração, poderão aceder ao passe sub23 @superior.tp, desde que, para além da declaração equivalente à referida anteriormente, emitida pela instituição de ensino superior em que se encontram matriculados ou através da comprovação resultante da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp obtenham, também, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior regional ou pela entidade onde se encontrem a realizar o estágio, que ateste a realização ou frequência desse estágio ou programa de curta duração, bem como o período da sua duração.

O cartão é requisitado pelo aluno junto do operador de transporte público de passageiros, o qual só poderá aceitar essa requisição mediante a entrega da declaração prevista ou da comprovação da sua condição, através da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

Nos anos letivos subsequentes ao da emissão do cartão, o aluno deve fazer prova do direito ao mesmo, mediante entrega da declaração em posto de venda assistida ou em local próprio para este efeito, ou através da comprovação da sua condição por via da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

O título de transporte passe sub23 @superior.tp tem os seguintes descontos em relação ao valor da tarifa “Passe Social” em vigor do serviço interurbano:

a) I: 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social no Ensino Superior = €16;

b) II: 25% para os restantes estudantes do Ensino Superior = €30.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação civil;
• Inscrição na plataforma a ser submetida pelo estabelecimento de ensino superior regional ou declaração comprovativa de inscrição no ensino superior onde conste a confirmação de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer e a indicação clara e explicita de que beneficia, ou não, da Ação Social no ensino superior;
•   Quando aplicável, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior regional que ateste a realização ou frequência desse estágio ou programa de curta duração, bem como o período da sua duração.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €2,50.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

Venda exclusiva nos postos de venda e atendimento HF – Anadia, Pinga e Marina.

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PASSE SOCIAL INVALIDEZ I - Municipal €21,85/ Intermunicipal €29,15

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo comprovado rendimento médio mensal seja igual ou inferior a uma, vírgula, cinco vezes o valor do indexante de apoios sociais (1,5x€480,43=€720,65 em 2023), nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•   1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•   Cartão de identificação civil;
•   Cartão de identificação fiscal;
•   Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•   Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
•   Documento comprovativo da titularidade de pensão social de invalidez.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL INVALIDEZ II - Municipal €25,75/ Intermunicipal €34,35

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo rendimento médio mensal, comprovado ou presumido, seja superior a uma, vírgula, cinco vezes o valor do indexante de apoios sociais (1,5x€480,43=€720,65 em 2023), nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL SÉNIOR I - Municipal €21,85/ Intermunicipal €29,15

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, com idade igual ou superior a 65 anos, cujo comprovado rendimento médio mensal seja igual ou inferior a uma, vírgula, cinco vezes o valor do indexante de apoios sociais (1,5x€480,43=€720,65 em 2023), nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de identificação civil;
•    Cartão de identificação fiscal;
•    Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•    Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
•    Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Complemento solidário de idosos;
o    Rendimento social de inserção;
o    Subsídio social de desemprego.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL SÉNIOR II - Municipal €25,75/ Intermunicipal €34,35

Tarifa mensal única. Válido para os passageiros, com idade igual ou superior a 65 anos, cujo rendimento médio mensal, comprovado ou presumido, seja superior a uma, vírgula, cinco vezes o valor do indexante de apoios sociais (1,5x€480,43=€720,65 em 2023), nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL PENSIONISTA 0 - Municipal e Intermunicipal - Gratuito

Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas, de qualquer regime de Segurança Social, cujo comprovado rendimento mensal seja igual ou inferior a 260,16€ por mês. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de identificação civil;
•    Cartão de identificação fiscal;
•    Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•    Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
•    Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Complemento solidário de idosos*;
o    Pensão social de velhice*;
o    Pensão de aposentação.

* pode ser acumulável com o Rendimento social de inserção.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

Venda exclusiva nos postos de venda e atendimento HF – Anadia ou Pinga.

O passe social pensionista 0 é válido por 1 ano, não necessita carregar mensalmente.

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PASSE SOCIAL PENSIONISTA I - Municipal €11,35/ Intermunicipal €15,15

Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social, cujo comprovado rendimento mensal seja igual ou inferior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€480,43 em 2023). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte, para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de identificação civil;
•    Cartão de identificação fiscal;
•    Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•    Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
•    Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Complemento solidário de idosos*;
o    Pensão social de velhice*;
o    Pensão de aposentação.

* pode ser acumulável com o Rendimento social de inserção.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL PENSIONISTA II - Municipal €25,75/ Intermunicipal €34,35

Tarifa mensal única. Aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social, cujo comprovado rendimento mensal seja superior a uma vez o valor do indexante de apoios sociais (€480,43 em 2023). Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo passe ou em alternativa a fotografia do Cartão de Cidadão (cartão físico);
•    Cartão de identificação civil;
•    Cartão de identificação fiscal;
•    Comprovativo de morada de residência na Região Autónoma da Madeira através da Certidão do Domicílio Fiscal (Finanças);
•    Cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;
•    Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:
o    Complemento solidário de idosos*;
o    Pensão social de velhice*;
o    Pensão de aposentação.

* pode ser acumulável com o Rendimento social de inserção.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

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PASSE SOCIAL ANTIGO COMBATENTE - Municipal e Intermunicipal - Gratuito

Aplicável aos antigos combatentes, ou respetivos viúvos ou viúvas, detentores do cartão previsto nos artigos 4.º e 7.º do Estatuto Do Antigo Combatente, de momento regulamentado pela Portaria n.º 210/2020, de 3 de setembro. Válido nas carreiras de transporte regular concessionadas à empresa fornecedora do título de transporte para os percursos que não ultrapassem o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limitação do número de viagens.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €5.

Emissão do GIRO passe disponível nos postos de venda e atendimento HF – Anadia e Pinga, com entrega imediata.

Venda exclusiva nos postos de venda e atendimento HF – Anadia ou Pinga.

O Passe Social Antigo Combatente é válido por 1 ano, não necessita carregar mensalmente.

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Nota:
Os passes sociais são intransmissíveis e emitidos por um prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão do respetivo perfil, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição.

O passe sub23 @superior.tp é mensal, podendo ser utilizado durante 12 meses, com início no primeiro mês do ano letivo a que respeita.

A atualização/revalidação do perfil pode ser efetuada num posto de venda e atendimento HF – Anadia, Pinga ou Marina.

A validade do cartão GIRO passe, inicia-se aquando da emissão do mesmo:

- Crianças dos 6 aos 12 anos, inclusive, validade de 3 anos;

- A partir dos 13 anos, validade máxima de 4 anos.

Tarifas Passes - zonamento

(IVA incluído)
Em vigor a partir de 01/04/2019