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(válido para qualquer percurso ou carreira, entre o número de zonas tarifárias adquiridas)
 

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Passe Social I

Título individual, válido para todos os passageiros cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 628,83€, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Requerimento de Passe Social (a fornecer no balcão da empresa ou em www.horariosdofunchal.pt/passesocial);
- Cópia da última declaração de rendimentos (IRS);
- Cópia da nota de liquidação (IRS).

Nota: Os cidadãos dispensados da apresentação da declaração de IRS, deverão apresentar a respetiva Declaração emitida pela Administração Fiscal.

Se é beneficiário de "Prestações Sociais", entregar declaração emitida pela Segurança Social, conforme o caso, de:
- Rendimento social de inserção;
- Subsídio social de desemprego;
- Primeiro escalão do abono de família.

 
 
Preço de emissão do cartão: 5,00 €
 
 
Nota: O perfil “Social I” é emitido por um prazo de 12 meses, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição inicial. Para isso, deve providenciar a apresentação dos documentos B.I./Cartão de Cidadão e cópia da Nota de Liquidação do IRS, se pretende renovar aquele perfil.

Alertamos que se não providenciar a renovação do perfil, antes do final do prazo da sua validade, o cartão fica automaticamente caducado e não permite novos recarregamentos, até que seja de novo ativado ao balcão da empresa, pelo seu titular.

Se pretender o perfil “Social II” não precisa apresentar documentação. Basta pedir no balcão da empresa a atribuição daquele perfil.



 
 
 
 
 
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Passe Social II

Título individual, válido para todos os passageiros cujo rendimento médio mensal seja superior a 628,83€, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte)
.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €


 
 
 
 
 
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Passe

Título adquirido por entidades para fornecimento a terceiros que serão os utilizadores do transporte. Válido em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte)
.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €  


 
 
 
 
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Passe Social Criança

 
Título individual, válido para todas as crianças com idades compreendidas entre os 6 e o mês (inclusive) em que completam 12 anos, válido em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte)
.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €


 
 
 
 
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Passe Social Estudante

 
Título individual, aplicável aos estudantes que não beneficiem de Ação Social Escolar nos transportes e comprovem, estar matriculados para o ano letivo a decorrer em qualquer estabelecimento de ensino da RAM. Válido em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.
 
Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Cartão da escola ou Comprovativo da matrícula,
com a indicação do ano letivo em curso.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €
 
Nota:
O perfil “Social Estudante” caduca a 20 de setembro de cada ano. O titular deve dirigir-se, entre os dias 1 e 16 de setembro, a um dos nossos postos de atendimento, a fim de proceder à atualização do perfil do cartão para o novo ano letivo. Deve apresentar os seguintes documentos: cartão de identificação fiscal (contribuinte), cartão GIRO, cartão da escola ou comprovativo de matrícula com indicação do ano letivo a decorrer, em qualquer estabelecimento de ensino da RAM. Os alunos de Escolas Profissionais (Cursos de duração não inferior a 3 anos e para alunos com idade igual ou inferior a 25 anos) devem apresentar o documento comprovativo da matrícula, com a indicação da duração do curso e a idade do estudante. O passe para o mês de outubro apenas poderá ser recarregado depois da respetiva revalidação.


 
 
 
 
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Passe Social Sénior I
Título individual, válido para os passageiros com idade igual ou superior a 65 anos beneficiários de pensão de reforma, cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 628,83 €, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Requerimento de Passe Social (a fornecer no balcão da empresa ou em www.horariosdofunchal.pt/passesocial);
- Cópia da última declaração de rendimentos (IRS);
- Cópia da nota de liquidação (IRS)
.

Nota: Os cidadãos dispensados da apresentação da declaração de IRS, deverão apresentar a respetiva Declaração emitida pela Administração Fiscal.

Se é beneficiário de "Prestações Sociais", entregar declaração emitida pela Segurança Social, conforme o caso, de:
- Complemento solidário para idosos;
- Pensão social de velhice;
- Pensão de aposentação.
 
Preço de emissão do cartão: 5,00 €
 
Nota: O perfil “Social Sénior I” é emitido por um prazo de 12 meses, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição inicial. Para isso, deve providenciar a apresentação dos documentos B.I./Cartão de Cidadão e cópia da Nota de Liquidação do IRS, se pretende renovar aquele perfil.

Alertamos que se não providenciar a renovação do perfil, antes do final do prazo da sua validade, o cartão fica automaticamente caducado e não permite novos recarregamentos, até que seja de novo ativado ao balcão da empresa, pelo seu titular.

Se pretender o perfil “Social Sénior II” não precisa apresentar documentação. Basta pedir no balcão da empresa a atribuição daquele perfil.


 
 
 
 
 
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Passe Social Sénior II
Título individual, válido para os passageiros com idade igual ou superior a 65 anos beneficiários de pensão de reforma, cujo rendimento médio mensal seja superior a 628,83 €, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);

Conforme o caso:
- Complemento solidário para idosos;
- Pensão social de velhice;
- Pensão de aposentação
.
 
 
Preço de emissão do cartão: 5,00 € 

 

 
 
 
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Passe Social Invalidez I

 
Título individual, válido para todos os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 628,83 €, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Requerimento de Passe Social (a fornecer no balcão da empresa ou
em www.horariosdofunchal.pt/passesocial);
- Cópia da última declaração de rendimentos (IRS);
- Cópia da nota de liquidação (IRS);
- Certificado da Segurança Social da condição de invalidez por incapacidade permanente;
- Pensão social de invalidez
.

Nota: Os cidadãos dispensados da apresentação da declaração de IRS, deverão apresentar a respetiva Declaração emitida pela Administração Fiscal.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €
 
Nota: O perfil “Social Invalidez I” é emitido por um prazo de 12 meses, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição inicial. Para isso, deve providenciar a apresentação dos documentos B.I./Cartão de Cidadão e cópia da Nota de Liquidação do IRS, se pretende renovar aquele perfil.
Alertamos que se não providenciar a renovação do perfil, antes do final do prazo da sua validade, o cartão fica automaticamente caducado e não permite novos recarregamentos, até que seja de novo ativado ao balcão da empresa, pelo seu titular.

Se pretender o perfil “Social Invalidez II” não precisa apresentar documentação. Basta pedir no balcão da empresa a atribuição daquele perfil.


 

 
 
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Passe Social Invalidez II

 
Título individual, válido para todos os passageiros, beneficiários de pensão de invalidez por incapacidade permanente para o trabalho, cujo rendimento médio mensal seja superior a 628,83 €, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Certificado da Segurança Social da condição de invalidez por incapacidade permanente;
- Pensão social de invalidez
.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €

 


 
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Passe Social Pensionista

 

Título individual, aplicável aos reformados ou pensionistas de qualquer regime de Segurança Social com idade igual ou superior a 65 anos beneficiários de pensão de reforma, cujo o rendimento mensal do agregado familiar seja igual ou inferior a 419,22 €, em qualquer percurso ou carreira que não ultrapasse o número de zonas tarifárias para o qual foi adquirido, sem limite de viagens.

Documentação necessária:
- 1 foto;
- Cópia do cartão de identificação civil (BI ou Cartão de Cidadão);
- Cópia do cartão de identificação fiscal (contribuinte);
- Requerimento de Passe Social (a fornecer no balcão da empresa ou
em www.horariosdofunchal.pt/passesocial);
- Declaração de rendimentos;
- Certidão da Junta de Freguesia da área de residência sobre a composição do agregado familiar
.

Preço de emissão do cartão: 5,00 €

Nota: O perfil “Social Pensionista” é emitido por um prazo de 12 meses, renovável, se for o caso, mediante comprovação de que se mantêm os requisitos da sua atribuição inicial. Para isso, deve providenciar a apresentação dos documentos B.I./Cartão de Cidadão, declaração de rendimentos e certidão da Junta de Freguesia sobre a composição do agregado familiar, se pretende renovar aquele perfil.


 


 
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(IVA incluído)
Em vigor a partir de 01/01/2014

 

 

 
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