O passe sub23 @superior.tp abrange os estudantes do ensino superior regional, até aos 23 anos inclusive, que beneficiem ou não da Ação Social no Ensino Superior.

O passe sub23 @superior.tp é mensal, podendo ser utilizado durante 12 meses, com início no primeiro mês do ano letivo a que respeita.

Válido em qualquer percurso das carreiras de transporte regular urbano, sem limitação do número de viagens.

O direito ao passe sub23 @superior.tp é comprovado mediante declaração ou através da informação disponibilizada pela plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

Compete a cada estabelecimento de ensino superior a submissão na plataforma regional do passe sub23 @superior.tp dos dados atualizados mensalmente, referentes à matrícula do aluno no ensino superior, com indicação expressa de que beneficia ou não da Ação Social.

A comprovação anterior poderá, ainda, ser efetuada pelo estabelecimento de ensino superior através da emissão de declaração comprovativa de inscrição naquele nível de ensino, onde conste a confirmação de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer, com indicação expressa de que beneficia, ou não, da Ação Social, sem prejuízo do regime legal relativo à proteção de dados.

Quando a comprovação tiver sido efetuada através da declaração mencionada anteriormente, compete à DRET introduzir essa informação na plataforma regional do passe sub23 @superior.tp, após o operador ter procedido ao seu envio, até ao final do mês a que a venda do título de transporte diz respeito.

Os estudantes do ensino superior que se encontrem temporariamente em estabelecimento de ensino superior regional a efetuar estágio ou outro programa de intercâmbio de curta duração, poderão aceder ao passe sub23 @superior.tp, desde que, para além da declaração equivalente à referida anteriormente, emitida pela instituição de ensino superior em que se encontram matriculados ou através da comprovação resultante da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp obtenham, também, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior regional ou pela entidade onde se encontrem a realizar o estágio, que ateste a realização ou frequência desse estágio ou programa de curta duração, bem como o período da sua duração.

O cartão é requisitado pelo aluno junto do operador de transporte público de passageiros, o qual só poderá aceitar essa requisição mediante a entrega da declaração prevista ou da comprovação da sua condição, através da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

Nos anos letivos subsequentes ao da emissão do cartão, o aluno deve fazer prova do direito ao mesmo, mediante entrega da declaração em posto de venda assistida ou em local próprio para este efeito, ou através da comprovação da sua condição por via da consulta à plataforma regional do passe sub23 @superior.tp.

O título de transporte passe sub23 @superior.tp tem os seguintes descontos em relação ao valor da tarifa “Passe Social” em vigor do serviço urbano:

a) 60% para os estudantes beneficiários da Ação Social no Ensino Superior = €12;

b) 25% para os restantes estudantes do Ensino Superior = €22,50.

Venda exclusiva nos postos de venda e atendimento HF – Anadia ou Pinga.

Documentação:
•    1 fotografia recente tipo B.I.;
•    Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação civil;
•   Inscrição na plataforma a ser submetida pelo estabelecimento de ensino superior regional ou declaração comprovativa de inscrição no ensino superior onde conste a confirmação de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer e a indicação clara e explicita de que beneficia, ou não, da Ação Social no ensino superior;
•  Quando aplicável, declaração emitida pelo estabelecimento de ensino superior regional que ateste a realização ou frequência desse estágio ou programa de curta duração, bem como o período da sua duração.

Preço de emissão do cartão GIRO passe: €2,50.