O objetivo principal deste projeto é a implementação de uma renovação da frota urbana da Horários do Funchal, de forma a garantir uma maior eficiência energética do sistema de mobilidade no Funchal e uma maior acessibilidade da população residente e turista.
A aquisição de Autocarros “limpos” enquadra-se no âmbito da missão de serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros em meio urbano na RAM, estando em concordância com o PIETRAM, PAMUS RAM e com o CompromissoMadeira@2020.
O projeto MUSA RL insere-se na estratégia do PIETRAM, Plano Integrado Estratégico de Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, em ligação aos seguintes objetivos:
-2.4.8. Criação de condições de acessibilidade para todos ao sistema de transportes públicos da RAM. Todos os autocarros a adquirir com esta operação possibilitarão o transporte de cadeira de rodas e são de entrada rebaixada, facilitando a acessibilidade da população com mobilidade reduzida;
- 3.2.3 Implementação de campanhas de sensibilização. A renovação da frota associada ao plano de comunicação da operação irá resultar numa atividade de sensibilização à utilização de transporte público da população residente e turistas, em detrimento do transporte privado;
- 4.1.1 Renovação da frota de veículos de transporte público rodoviário de passageiros. Nesta operação a Horários do Funchal irá adquirir 30 autocarros ‘limpos’, considerando os critérios de eficiência energética.
O projeto MUSA RL enquadra-se, também, na estratégia do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Autónoma da Madeira (PAMUSRAM), estando de acordo com os seguintes objetivos estratégicos:
- Promover soluções de transportes de baixo teor de carbono. A utilização do transporte público em perda da utilização do transporte individual, promove uma redução das emissões de poluentes. Nesta operação, a frota proposta para aquisição irá resultar numa redução significativa do consumo relativamente à frota antes da operação.
- Promover a utilização do sistema de transportes públicos. A promoção do transporte público passa também pelo conforto e atratividade dos autocarros, que será garantido através da renovação da frota.
- Contribuir para uma mobilidade mais inclusiva. Todos os autocarros a adquirir com esta operação possibilitarão o transporte de cadeira de rodas e são de entrada rebaixada, facilitando a acessibilidade da população com mobilidade reduzida.
Por último, este Projeto enquadra-se também na estratégia do Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014, mais conhecido por CompromissoMadeira@2020, nomeadamente na Prioridade Temática – Desenvolvimento Sustentável, no pilar dos transportes contribuindo para os seguintes objetivos:
- Reduzir as externalidades negativas do sector dos transportes terrestres. A renovação da frota por autocarros menos poluentes irá permitir a redução das externalidades negativas, na medida em que a frota terá uma redução de consumo, e espera-se uma maior atratividade do transporte público;
- Reduzir os consumos dos recursos naturais primários. Os miniautocarros elétricos não têm consumo de combustíveis fósseis e o ruído é muito reduzido, aumentando a qualidade do ar na zona do centro do Funchal. Os autocarros a diesel têm uma redução de combustível fóssil relativamente à frota atual, levando a uma melhor qualidade do ar. O desgaste da frota atual causa um ruído significativo que será combatido com os novos autocarros;
- Manter a sustentabilidade do sector dos transportes públicos coletivos regionais. A renovação da frota é essencial pois além de reduzir os custos de manutenção irá potencializar a utilização dos transportes públicos, levando a um aumento de receita;
- Promover a utilização dos transportes públicos. Uma das potenciais ações de promoção do transporte público é a renovação da frota de forma a garantir um maior conforto no interior da viatura e uma melhor imagem para os não utilizadores;
- Garantir a acessibilidade aos transportes públicos. Os novos autocarros a adquirir terão entrada rebaixada e acesso de cadeira de rodas, aumentando assim a acessibilidade aos transportes públicos da população com mobilidade reduzida;
- Monitorização e gestão de mobilidade. Os novos autocarros estarão equipados com tecnologia que irá permitir interligar de forma mais fácil e eficiente com sistema de monitorização da condução, e sistemas de frota e bilhética, tornando toda a gestão do serviço de transporte público mais eficiente.
